Jurídico

Política de Cancelamento e Reembolso

Última atualização: 5 de abril de 2026

Conteúdo (10)

1. Visão geral

Esta Política de Cancelamento e Reembolso descreve as condições em que você pode solicitar reembolsos de compras feitas pela Photogala. Todos os pagamentos são processados pelo Paddle.com (Paddle), que atua como comerciante registrado (Merchant of Record) em todas as transações.

2. Comerciante registrado (Merchant of Record)

O Paddle.com é o comerciante registrado de todas as compras feitas na Photogala. Isso significa que:

  • O Paddle processa todos os pagamentos e cuida do faturamento
  • Suas faturas e recibos são emitidos pelo Paddle
  • As solicitações de reembolso são processadas pelo Paddle
  • Os Termos do Comprador do Paddle se aplicam à sua compra

Você pode consultar os Termos do Comprador do Paddle aqui: https://www.paddle.com/legal/buyer-terms

3. Garantia de reembolso de 30 dias

Oferecemos uma garantia de reembolso de 30 dias em todas as primeiras compras de assinatura. Se, por qualquer motivo, você não estiver satisfeito com o serviço, pode solicitar o reembolso integral no prazo de 30 dias após a sua primeira compra. Esta garantia vale somente para primeiras compras e não se aplica a renovações de assinatura.

Esta garantia é uma oferta comercial voluntária e independe de quaisquer direitos legais do consumidor, incluindo o direito de arrependimento da UE descrito na Seção 7.

4. Reembolsos de assinaturas

Para serviços de assinatura, os reembolsos são tratados de acordo com os Termos do Comprador do Paddle:

  • Todas as solicitações de reembolso são processadas pelo Paddle
  • O Paddle se reserva o direito de recusar reembolsos em casos de abuso ou fraude

5. Como solicitar um reembolso

Para solicitar um reembolso:

  • Envie um e-mail para [email protected] com os detalhes do seu pedido
  • Ou entre em contato diretamente com o Paddle pelo e-mail de confirmação que você recebeu
  • Informe seu endereço de e-mail e o número do pedido
  • Opcional: informe um motivo (isso nos ajuda a melhorar)

Os reembolsos costumam ser processados em 5-10 dias úteis. O tempo real até o reembolso aparecer na sua conta depende da sua forma de pagamento e da sua instituição financeira.

6. Cancelamento de assinatura

De acordo com os Termos do Comprador do Paddle, você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento:

  • Cancele nas configurações da sua conta na Photogala
  • Ou pelo link de gerenciamento da assinatura no seu recibo do Paddle
  • Para garantir que seu cancelamento seja processado antes do próximo ciclo de cobrança, cancele pelo menos 48 horas antes do fim do seu período de cobrança atual
  • Após o cancelamento, você mantém o acesso até o fim do seu período de cobrança atual
  • Após o cancelamento, nenhuma outra cobrança será feita
  • Após o prazo da garantia de reembolso de 30 dias, não há reembolso proporcional por períodos de assinatura não utilizados. O cancelamento entra em vigor no fim do período de cobrança atual.

7. Direito de arrependimento (consumidores da UE/EEE)

Se você for consumidor na UE/no EEE, tem os seguintes direitos legais:

  • Você tem o direito de desistir deste contrato no prazo de 14 dias após a compra, sem precisar informar o motivo.
  • Ao comprar uma assinatura, você concorda expressamente com a prestação imediata do serviço e reconhece que perde o direito de arrependimento assim que o serviço tiver sido integralmente prestado dentro do prazo de arrependimento.
  • Para exercer seu direito de arrependimento, você deve nos informar por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, um e-mail para [email protected]) antes do fim do prazo de arrependimento.
  • Em serviços de assinatura, o direito de arrependimento se aplica somente à primeira compra da assinatura, não às renovações automáticas.
  • Seu direito legal de arrependimento independe da nossa garantia de reembolso de 30 dias descrita na Seção 3. Nos primeiros 14 dias, ambos podem se aplicar ao mesmo tempo. Do 15º ao 30º dia, aplica-se somente a garantia comercial.

8. Procedimento de reclamações

Se você tiver uma reclamação sobre o nosso serviço:

  • Envie um e-mail para [email protected] com os detalhes da sua reclamação
  • Procuramos confirmar o recebimento das reclamações em até 2 dias úteis
  • Procuramos resolver as reclamações em até 14 dias úteis
  • Questões complexas podem levar mais tempo; manteremos você informado sobre o andamento
  • Se você não estiver satisfeito com a nossa resposta, pode encaminhar sua reclamação ao órgão de defesa do consumidor competente na sua jurisdição.

Para consumidores da UE: a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

9. Alterações desta política

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Cancelamento e Reembolso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação em nosso site. O uso continuado dos nossos serviços após quaisquer alterações indica sua aceitação da política alterada.

10. Informações de contato

Para solicitações de reembolso ou dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]
Endereço: Peter Wassermair, Rödham 20, 4922 Geiersberg, Áustria